AREsp 1696927 - DECISAO

AREsp 1696927 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apreciou adequadamente os argumentos, havendo elementos nos autos de que a agravante integra grupo econômico com participação relevante no BANCO BVA e que houve ingerência comprovada por constituição de garantias e saques imediatos após aporte do FGC; por isso o crédito...

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Parties
Falido: BANCO BVA S/A; Credor: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS; Credor: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Agravante/interessado: GRUPO CAOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Classificação De Créditos, Recursos (agravo E Recurso Especial), Súmulas Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Falência Processo Civil Direito Empresarial Impugnação De Crédito Classificação De Créditos Recursos (agravo E Recurso Especial) Súmulas Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BANCO BVA S/A

Falido

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS

Credor

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Credor

GRUPO CAOA

Agravante/interessado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Classificação de crédito como subordinado nos termos do art. 83, VIII, da Lei n. 11.101/2005
  2. 2 Alegada omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Par conditio creditorum e tratamento do crédito do Fundo Garantidor de Créditos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apreciou adequadamente os argumentos, havendo elementos nos autos de que a agravante integra grupo econômico com participação relevante no BANCO BVA e que houve ingerência comprovada por constituição de garantias e saques imediatos após aporte do FGC; por isso o crédito foi corretamente classificado como subordinado nos termos do art. 83, VIII, da Lei n. 11.101/2005, e a pretensão recursal exigiria reexame de provas vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.