AREsp 1733147 - DECISAO

AREsp 1733147 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente os argumentos suscitados, verificando elementos nos autos que demonstram a integração da agravante ao Grupo CAOA com participação acionária relevante no Banco BVA e indícios de ingerência (constituição de garantias...

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Parties
Agravante: GRUPO CAOA; Falida: BANCO BVA S/A; Credor: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS; Credor: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Participante: SDG20 PARTICIPAÇÕES; Participante: FIP PATRIARCA; Pessoa Física Controladora: Carlos Alberto de Oliveira Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão Do Recurso Especial, Julgamento Do Agravo Que Negou Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Classificação De Créditos Na Falência, Grupo Econômico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Falência Direito Processual Civil Recursos Especiais Impugnação De Crédito Classificação De Créditos Na Falência Grupo Econômico Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

GRUPO CAOA

Agravante

BANCO BVA S/A

Falida

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS

Credor

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Credor

SDG20 PARTICIPAÇÕES

Participante

FIP PATRIARCA

Participante

Carlos Alberto de Oliveira Andrade

Pessoa Física Controladora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão Do Recurso Especial, Julgamento Do Agravo Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, omissão e contradição
  2. 2 Aplicação do art. 83, inciso VIII, da Lei n. 11.101/2005 (classificação de créditos de sócios/acionistas como subordinados)
  3. 3 Par conditio creditorum em relação aos créditos detidos pelo Fundo Garantidor de Créditos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente os argumentos suscitados, verificando elementos nos autos que demonstram a integração da agravante ao Grupo CAOA com participação acionária relevante no Banco BVA e indícios de ingerência (constituição de garantias privilegiadas e saque de R$ 100.000.000,00 após aporte do FGC), de modo que o crédito deve ser classificado como subordinado nos termos do art. 83, VIII, da Lei 11.101/2005; além disso, o acolhimento do pedido exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.