AREsp 2779947 - ACORDAO

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As razões da agravante são insuficientes para desconstituir a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem; por tratar-se de reexame de prova e de valoração do ônus probatório, incide a Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser desprovido e mantida a decisão que reconheceu o crédito nos termos já...

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Parties
Agravante: DELTA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recuperanda: GRUPO COLOMBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Habilitação De Crédito, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Parecer Do Administrador Judicial
Recuperação Judicial Processual Civil Impugnação De Crédito Habilitação De Crédito Súmula 7/stj Ônus Da Prova Parecer Do Administrador Judicial

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Parties

DELTA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

GRUPO COLOMBO

Recuperanda

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Correção e quantificação do crédito habilitado
  3. 3 Compatibilidade do crédito com o art. 9 da Lei 11.101/2005

Ratio Decidendi

As razões da agravante são insuficientes para desconstituir a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem; por tratar-se de reexame de prova e de valoração do ônus probatório, incide a Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser desprovido e mantida a decisão que reconheceu o crédito nos termos já habilitados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.