AREsp 3000157 - DECISAO

AREsp 3000157 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão que afastou a novação e aplicou a correção do crédito pelo contrato original em razão da preclusão/coisa julgada formal e da suficiência do conjunto probatório; rever tais pontos exigiria...

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Parties
Agravante/recorrente: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. e outros; Agravado/embargado/credor: SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Plano De Recuperação Extrajudicial, Novação, Coisa Julgada Formal, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Empresarial Processual Civil Recuperação Judicial Impugnação De Crédito Plano De Recuperação Extrajudicial Novação Coisa Julgada Formal Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. e outros

Agravante/recorrente

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA S. A.

Agravado/embargado/credor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o crédito do credor deveria ser atualizado conforme o Plano de Recuperação Extrajudicial ou pelo contrato original
  2. 2 Existência de novação em razão da homologação do PRExtra
  3. 3 Incidência de coisa julgada formal e preclusão sobre a matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão que afastou a novação e aplicou a correção do crédito pelo contrato original em razão da preclusão/coisa julgada formal e da suficiência do conjunto probatório; rever tais pontos exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar conhecimento pela alínea c).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.