AREsp 2986285 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou impugnação nova e fundamentada que demonstrasse ser possível modificar o entendimento da instância de origem sem reexame de fatos e provas; a apreciação das teses defensivas exigiria incursão no acervo fático-probatório, vedada em recurso especial, e...

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Parties
Agravante: WESLEY MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação De Decisão Monocrática, Súmula N. 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Impugnação De Decisão Monocrática Súmula N. 7/stj Reexame De Fatos E Provas Organização Criminosa

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Parties

WESLEY MENDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da impugnação à Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou impugnação nova e fundamentada que demonstrasse ser possível modificar o entendimento da instância de origem sem reexame de fatos e provas; a apreciação das teses defensivas exigiria incursão no acervo fático-probatório, vedada em recurso especial, e faltou impugnação integral, efetiva e pormenorizada conforme arts. 932, III, CPC e 253, parágrafo único, I, RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental