AREsp 2730732 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de maneira específica e concreta todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para a inadmissão do recurso especial, não observando a dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 3º do CPP, o que atrai a Súmula 182/STJ, e porque a alegação de não necessidade de reexame de provas foi apresentada de forma genérica e sem demonstração analítica.

Parties
Agravante: ALESANDRO DA ROCHA; Órgão Recorrido/parte Contrária: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 3º Do CPP, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 932, Iii, Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

ALESANDRO DA ROCHA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação inadequada

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de maneira específica e concreta todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para a inadmissão do recurso especial, não observando a dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 3º do CPP, o que atrai a Súmula 182/STJ, e porque a alegação de não necessidade de reexame de provas foi apresentada de forma genérica e sem demonstração analítica.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.