AREsp 2429026 - ACORDAO

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O agravo regimental foi indeferido porque o agravante não atacou de forma específica os fundamentos da decisão agravada nem apresentou julgado contemporâneo em moldura fática análoga ou demonstrou a inaplicabilidade dos precedentes invocados, de modo que se aplica a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, impondo a manutenção da decisão agravada e a improcedência do agravo.

Parties
Agravante: ALAN RIBEIRO DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Admissibilidade De Recurso, Jurisprudência Do STJ, Interpretação E Aplicação De Súmulas
Direito Processual Penal Impugnação Deficiente Admissibilidade De Recurso Jurisprudência Do STJ Interpretação E Aplicação De Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALAN RIBEIRO DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante apresentou argumentos novos e específicos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se o agravante demonstrou divergência da jurisprudência do STJ ou peculiaridades fáticas que distinguissem o caso dos precedentes invocados

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi indeferido porque o agravante não atacou de forma específica os fundamentos da decisão agravada nem apresentou julgado contemporâneo em moldura fática análoga ou demonstrou a inaplicabilidade dos precedentes invocados, de modo que se aplica a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, impondo a manutenção da decisão agravada e a improcedência do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.