AREsp 2736250 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não efetuou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para inadmitir o recurso especial, incorrendo em impugnação deficiente sujeita à Súmula 182/STJ, e porque o Tribunal de origem aplicou a Súmula 7/STJ por tratar-se de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: LEANDRO FARIAS CARDOSO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal Admissibilidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LEANDRO FARIAS CARDOSO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação às razões de não admissão do recurso especial foi adequada e concreta
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ à impugnação genérica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ perante questões de autoria e materialidade que demandam reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não efetuou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para inadmitir o recurso especial, incorrendo em impugnação deficiente sujeita à Súmula 182/STJ, e porque o Tribunal de origem aplicou a Súmula 7/STJ por tratar-se de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.