AREsp 2818172 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que autoriza a incidência da Súmula 182 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Deficiente, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, § 1º Do CPC
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º do CPC e o princípio da dialeticidade
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ em caso de impugnação deficiente
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que autoriza a incidência da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment