AREsp 2409597 - ACORDAO
Mantida a decisão agravada porque o agravo regimental não apresentou impugnação analítica e completa dos fundamentos da decisão de inadmissão, nem trouxe argumentos novos ou demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que permanece aplicável a Súmula 182/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Legal Issues
- 1 Se os agravantes efetivamente impugnaram os fundamentos da decisão agravada para afastar a incidência da Súmula 182/STJ
- 2 Se foi demonstrada a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ no caso concreto
Ratio Decidendi
Mantida a decisão agravada porque o agravo regimental não apresentou impugnação analítica e completa dos fundamentos da decisão de inadmissão, nem trouxe argumentos novos ou demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que permanece aplicável a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão que não conheceu dos agravos em recursos especiais
Full Case Text
Judgment text and source record
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