AREsp 2909758 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e concreta todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial pelo Tribunal a quo, não demonstrando divergência jurisprudencial contemporânea nem peculiaridade fática que afastasse a aplicação dos precedentes; houve violação da dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BRUNO SILVEIRA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj

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Parties

BRUNO SILVEIRA DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação adequada e concreta dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e concreta todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial pelo Tribunal a quo, não demonstrando divergência jurisprudencial contemporânea nem peculiaridade fática que afastasse a aplicação dos precedentes; houve violação da dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.