AREsp 2695986 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões apresentadas eram genéricas e não trouxeram argumentos novos e concretos capazes de infirmar a decisão que inadmitiu o recurso especial; além disso, a revaloração das provas só poderia ocorrer se os fatos estivessem incontroversos e claramente delineados, o que não ocorreu, razão pela qual a alegação genérica de distinção entre revaloração e reexame probatório não atendeu ao princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: PAULO MASCI DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica Das Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Impugnação Deficiente Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas Revaloração Jurídica Das Provas Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

PAULO MASCI DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo regimental foram suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Diferença entre revaloração jurídica e reexame probatório
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões apresentadas eram genéricas e não trouxeram argumentos novos e concretos capazes de infirmar a decisão que inadmitiu o recurso especial; além disso, a revaloração das provas só poderia ocorrer se os fatos estivessem incontroversos e claramente delineados, o que não ocorreu, razão pela qual a alegação genérica de distinção entre revaloração e reexame probatório não atendeu ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de provas