AREsp 2793213 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou, de forma analítica e pormenorizada, o cotejo entre os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e as teses veiculadas no recurso, limitando-se a alegações genéricas e reafirmações de mérito, incidindo assim a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: RAFAEL DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Requisitos Recursais, Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
RAFAEL DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se o agravante observou os requisitos de dialeticidade recursal e impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, afastando a incidência da Súmula 182/STJ.
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou, de forma analítica e pormenorizada, o cotejo entre os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e as teses veiculadas no recurso, limitando-se a alegações genéricas e reafirmações de mérito, incidindo assim a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
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