AREsp 2956166 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque não apresentou argumentos novos e concretos capazes de desconstituir a decisão agravada, não impugnou adequadamente todos os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO MELO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Pressupostos Recursais, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Tema 280/stf, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Deficiente Pressupostos Recursais Súmula 182/stj Súmula 7/stj Tema 280/stf Dialeticidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS EDUARDO MELO MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos e suficientes para desconstituir os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se houve impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não apresentou argumentos novos e concretos capazes de desconstituir a decisão agravada, não impugnou adequadamente todos os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial e limitou-se a alegações genéricas, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.