AREsp 3027697 - DECISAO

AREsp 3027697 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante apresentou impugnação genérica e insuficiente, não demonstrando divergência jurisprudencial contemporânea nem impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando a dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ANDRE JOAO MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ANDRE JOAO MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Impugnação genérica e insuficiente que impede conhecimento do agravo
  2. 2 Exigência de reexame das provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Harmonia jurisprudencial com o STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante apresentou impugnação genérica e insuficiente, não demonstrando divergência jurisprudencial contemporânea nem impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando a dialeticidade recursal prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.