AREsp 2997138 - DECISAO

AREsp 2997138 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ sem cotejo concreto com as premissas fáticas e jurídicas da decisão recorrida é insuficiente para conhecimento do agravo.

Parties
Agravante / Recorrente: ANA PAULA MODESTO MOREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal
Processual Penal Processo Civil Impugnação Deficiente Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Dialeticidade Recursal

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Parties

ANA PAULA MODESTO MOREIRA

Agravante / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial diante de impugnação genérica
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ sem cotejo concreto com as premissas fáticas e jurídicas da decisão recorrida é insuficiente para conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.