AREsp 2504126 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica e deficiente, atraindo a Súmula 284/STF por analogia, e porque o Tribunal de origem corretamente atribuiu à causa o valor correspondente ao somatório dos proveitos econômicos pleiteados (R$...

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Parties
Agravante: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. (outro nome: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Impugnação Do Valor Da Causa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumulação De Pedidos, Rescisão Do Contrato, Danos Materiais, Proveito Econômico, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Impugnação Do Valor Da Causa Negativa De Prestação Jurisdicional Cumulação De Pedidos Rescisão Do Contrato Danos Materiais Proveito Econômico +1 more

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Parties

MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. (outro nome: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional formulada de forma genérica
  2. 2 Impugnação do valor da causa em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos
  3. 3 Aplicação da regra de cumulação dos proveitos econômicos para fixação do valor da causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi genérica e deficiente, atraindo a Súmula 284/STF por analogia, e porque o Tribunal de origem corretamente atribuiu à causa o valor correspondente ao somatório dos proveitos econômicos pleiteados (R$ 345.062,77) em razão da cumulação de pedidos.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, por tratar-se de recurso originado de decisão interlocutória