AREsp 1944380 - ACORDAO

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Não conheceu-se o agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão agravada, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 182/STJ; assim, por jurisprudência pacífica, o agravo que não realiza impugnação específica não pode ser conhecido.

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Parties
Agravantes (interposição Do Agravo Interno): K L e OUTRO; Autora (da Ação De Cobrança): LORENA VIEIRA JENTZ; Ré/seguradora: ITAÚ SEGUROS S.A.; Embargante (opostos): PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Seguro De Vida, Titularidade Do Seguro
Processo Civil Direito Securitário Direito Civil Impugnação Específica Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Agravo Interno Seguro De Vida +1 more

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Parties

K L e OUTRO

Agravantes (interposição Do Agravo Interno)

LORENA VIEIRA JENTZ

Autora (da Ação De Cobrança)

ITAÚ SEGUROS S.A.

Ré/seguradora

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Embargante (opostos)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial
  3. 3 Conhecimento/Não conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão agravada, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 182/STJ; assim, por jurisprudência pacífica, o agravo que não realiza impugnação específica não pode ser conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Embargos de declaração opostos por PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. acolhidos para sanar erro material quanto à fixação dos honorários.