AREsp 1955035 - ACORDAO

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O agravo interno não merece provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ) e não trouxe argumentos novos, razão pela qual aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Autor: BRUNO HENRIQUE VIRIATO ROMA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Negativa De Custeio, Carência Contratual, Cirurgia De Emergência, Dano Moral
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 83/stj Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

BRUNO HENRIQUE VIRIATO ROMA GOMES

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 Vedação ao reexame de provas e a limitação do fundamento em razão da Súmula 7/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de óbices sumarizados pelo tribunal de origem (Súmulas 5, 83 e 284)

Ratio Decidendi

O agravo interno não merece provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ) e não trouxe argumentos novos, razão pela qual aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial