AREsp 1497018 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável por analogia a Súmula 182 do STJ; adicionalmente, o recurso especial havia sido inadmitido pelo Tribunal de origem por não demonstrar o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais.
- Parties
- Agravante: HAMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo em Recurso Especial não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HAMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ
- 3 Inadmissão do recurso especial por não demonstração do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sendo aplicável por analogia a Súmula 182 do STJ; adicionalmente, o recurso especial havia sido inadmitido pelo Tribunal de origem por não demonstrar o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais.
Court Disposition
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial de HAMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS.
- Publique-se.
Full Case Text
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