AREsp 2141188 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida com base no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida com base no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Decisão mantida