AREsp 2556306 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade,...

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Parties
Agravante: ZZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

ZZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico
  3. 3 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC para não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não havendo elementos capazes de infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica