AREsp 2367708 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em desrespeito ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices das Súmulas aplicadas na origem; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: FENIX LTDA; Agravado: DENIS SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Agravo Interno, Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Impugnação Específica Agravo Interno Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

FENIX LTDA

Agravante

DENIS SILVA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento do agravo
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em desrespeito ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices das Súmulas aplicadas na origem; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica