AREsp 2383655 - ACORDAO

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Verificada a ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula 83/STJ, aplicou-se o art. 1.021, § 1º do CPC e a Súmula 182/STJ, declarando-se a preclusão da matéria não impugnada; adicionalmente, não se verificou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, de modo que o agravo interno foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS MAZZA LEITE; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agrav o interno parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do CPC, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Impugnação Específica Art. 1.021, § 1º Do CPC Súmula 182/stj Súmula 83/stj Art. 1.022 Do CPC Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS MAZZA LEITE

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.021, § 1º do CPC em caso de ausência de impugnação específica
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quando há ausência de impugnação específica
  3. 3 Se há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão adota fundamentação suficiente diversa da pretendida pelo recorrente

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula 83/STJ, aplicou-se o art. 1.021, § 1º do CPC e a Súmula 182/STJ, declarando-se a preclusão da matéria não impugnada; adicionalmente, não se verificou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, de modo que o agravo interno foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agrav o interno parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento