AREsp 2834678 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, de modo que incide a Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo do art. 1.042 do CPC.
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- Parties
- Agravante: SILVIO LUIZ CANDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento).
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Agravo Regimental
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Parties
SILVIO LUIZ CANDIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ
- 2 Aplicação da Súmula 83/STJ e exigência de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes quando invocada como óbice de inadmissão
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, de modo que incide a Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo do art. 1.042 do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.
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