AREsp 2469034 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não enfrentou efetivamente o óbice decorrente da Súmula 7/STJ, em conformidade com art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I,...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso, Súmulas 7, 5 E 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Impugnação Específica Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Súmulas 7, 5 E 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ quando houver impugnação genérica
  3. 3 Necessidade de demonstrar que não se exige reexame de fatos e provas para superar óbices das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não enfrentou efetivamente o óbice decorrente da Súmula 7/STJ, em conformidade com art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido