AREsp 2489614 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — em especial a alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC — sendo tal impugnação exigida pelo art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ,...

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Parties
Agravante: YARA MARIA RIBEIRO DO VALLE e OUTROS; Agravado: Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Juízo De Prelibação, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Art. 1.021 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Impugnação Específica Juízo De Prelibação Inadmissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Art. 1.021 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

YARA MARIA RIBEIRO DO VALLE e OUTROS

Agravante

Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Caracterização de agravo genérico e consequente inadmissibilidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — em especial a alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC — sendo tal impugnação exigida pelo art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, art. 932, III, do CPC/2015, e pela jurisprudência consolidada traduzida na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 por não considerar o recurso manifestamente inadmissível ou improcedente.