AREsp 2925127 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando impugnação genérica insuficiente à luz do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182/STJ, razão pela qual mantém‑se a decisão que não conheceu do...

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Parties
Agravante: FELIPE HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Processo Penal Impugnação Específica Admissibilidade De Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

FELIPE HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo regimental?
  2. 2 A impugnação genérica atende aos requisitos de admissibilidade do agravo regimental, nos termos da Súmula n. 182/STJ?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando impugnação genérica insuficiente à luz do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182/STJ, razão pela qual mantém‑se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.