AREsp 2741882 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade exigido pela Súmula 182/STJ; alegações genéricas de que não há necessidade de reexame de provas não são suficientes para afastar a Súmula...

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Parties
Agravante: EMERSON BATISTA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Prequestionamento
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Dialeticidade Prequestionamento

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Parties

EMERSON BATISTA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada conforme a Súmula 182/STJ
  2. 2 Se a alegação de que não há necessidade de reexame de provas afasta a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram adequadamente combatidos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade exigido pela Súmula 182/STJ; alegações genéricas de que não há necessidade de reexame de provas não são suficientes para afastar a Súmula 7/STJ e possibilitar o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.