AREsp 2892120 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica, clara e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, não demonstrando o equívoco nem indicando acórdãos paradigmas para fins de cotejo analítico, o que autoriza a manutenção do óbice e a aplicação das Súmulas 83 e...
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- Parties
- Agravante: WESLEI DE ARAUJO MELLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Agravo Regimental, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
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Parties
WESLEI DE ARAUJO MELLO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica, clara e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, não demonstrando o equívoco nem indicando acórdãos paradigmas para fins de cotejo analítico, o que autoriza a manutenção do óbice e a aplicação das Súmulas 83 e 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Desentranhar o agravo regimental de fls. 500-507 por referir-se ao Aresp 2892931-RJ (2025/0105547-5) com o recorrente BRENO GABRIEL FIUZA DOS SANTOS.
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