AREsp 2923037 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de prequestionamento), atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, de modo que não se conheceu do agravo.

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 932, III, CPC, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Impugnação Específica Art. 932, Iii, CPC Súmula 182/stj Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de prequestionamento), atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, de modo que não se conheceu do agravo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial