AREsp 2779600 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial; alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), e no caso concreto houve fundamento de natureza liminar e necessidade de reexame fático (Súmulas 735/STF e 7/STJ), o que afasta a via especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Tutela Liminar, Reexame De Prova, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Sabe-se se o agravo em recurso especial pode ser conhecido quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial; alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), e no caso concreto houve fundamento de natureza liminar e necessidade de reexame fático (Súmulas 735/STF e 7/STJ), o que afasta a via especial.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial.
- Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Full Case Text
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