AREsp 2911386 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada o óbice utilizado para inadmitir o recurso especial — em especial a incidência da Súmula n. 7 do STJ — sendo aplicável o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência consolidada do STJ sobre a necessidade de...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA ELPÍDIO (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (Negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Preclusão, Recurso Especial
Processual Civil Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Preclusão Recurso Especial

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Parties

ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA ELPÍDIO (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à reexame de provas
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC quanto à dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada o óbice utilizado para inadmitir o recurso especial — em especial a incidência da Súmula n. 7 do STJ — sendo aplicável o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência consolidada do STJ sobre a necessidade de impugnação específica.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (Negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; decisão mantida