AREsp 2858317 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial não refutou adequadamente o óbice decorrente da Súmula nº 7/STJ, de modo que a alegação genérica de que a matéria...

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Parties
Agravante: J. MACÊDO S/A; Agravado: Amarildo Sousa Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

J. MACÊDO S/A

Agravante

Amarildo Sousa Alves

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ e possibilidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC para impedir recurso que não impugna fundamentação suficiente

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial não refutou adequadamente o óbice decorrente da Súmula nº 7/STJ, de modo que a alegação genérica de que a matéria seria mera reclassificação jurídica não foi suficiente para afastar a necessidade de reexame de fatos e provas, aplicando‑se o art. 932, III, do CPC e mantendo‑se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial