AREsp 2754523 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial; a impugnação foi genérica e não superou os óbices apontados, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC, devendo manter‑se a decisão monocrática.

Parties
Agravante: EVALDO JOSE DAMACENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

EVALDO JOSE DAMACENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial; a impugnação foi genérica e não superou os óbices apontados, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC, devendo manter‑se a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática nos seus exatos termos.