AREsp 2938755 - ACORDAO

AREsp 2938755 - ACORDAO

O agravante apenas reiterou as razões do recurso especial e alegou genericamente que não haveria reexame de provas, sem demonstrar de forma específica a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; por faltar impugnação específica, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ANTONIO MARCOS BORGES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO MARCOS BORGES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada o fundamento da inadmissibilidade do recurso especial relacionado à Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se é aplicável, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ ao agravo regimental que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravante apenas reiterou as razões do recurso especial e alegou genericamente que não haveria reexame de provas, sem demonstrar de forma específica a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; por faltar impugnação específica, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.