AREsp 2836984 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ, sendo insuficientes as alegações genéricas para afastar a inadmissão do recurso especial; o acórdão de origem foi considerado...

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Parties
Agravante: SANDRO DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual PENAL Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reconhecimento Fotográfico

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Parties

SANDRO DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ
  2. 2 Se a impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada é suficiente para afastar a Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quanto ao reconhecimento fotográfico e necessidade de precedentes contemporâneos ou supervenientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ, sendo insuficientes as alegações genéricas para afastar a inadmissão do recurso especial; o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado e alinhado à Súmula 83/STJ quanto ao reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental