AREsp 2957031 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (especialmente os óbices decorrentes das Súmulas 5 e 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade recursal e os requisitos previstos nos arts. indicados, o...

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Parties
Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (especialmente os óbices decorrentes das Súmulas 5 e 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade recursal e os requisitos previstos nos arts. indicados, o que impede o conhecimento do recurso e enseja a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários