AREsp 2914038 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a recorrente não impugnou de forma clara, objetiva e específica os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7 do STJ, em conformidade com o art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ.

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Parties
Agravante: CARMEM LÚCIA FERREIRA DA PAZ SOUZA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido (acórdão Proferido Pela Primeira Turma)
Outcome
Não conheço do agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.021 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CARMEM LÚCIA FERREIRA DA PAZ SOUZA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido (acórdão Proferido Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ a agravos internos
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório nos termos da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a recorrente não impugnou de forma clara, objetiva e específica os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7 do STJ, em conformidade com o art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Decisão por unanimidade da Primeira Turma