AREsp 2948915 - ACORDAO

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A Presidência e o colegiado concluíram que o agravo em recurso especial não atacou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF e a ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), aplicando-se a Súmula 182 do...

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Parties
Agravante: DIONATAN VARGAS DE SOUZA; Recorrido: Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgado (decisão Colegiada Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão Consumativa, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Dissídio Jurisprudencial Preclusão Consumativa +1 more

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Parties

DIONATAN VARGAS DE SOUZA

Agravante

Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgado (decisão Colegiada Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 284 do STF e n. 7 do STJ
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

A Presidência e o colegiado concluíram que o agravo em recurso especial não atacou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF e a ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), aplicando-se a Súmula 182 do STJ e resultando no não conhecimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade