AREsp 3176352 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo no ônus da dialeticidade e determinando a incidência da Súmula 182/STJ, de modo que argumentos genéricos sobre a Súmula 7/STJ e teses meramente repetitivas não são...
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- Parties
- Agravante: MARCOS ANTONIO JESUS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental negado provimento
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial
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Parties
MARCOS ANTONIO JESUS DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que o reexame de provas não é necessário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo no ônus da dialeticidade e determinando a incidência da Súmula 182/STJ, de modo que argumentos genéricos sobre a Súmula 7/STJ e teses meramente repetitivas não são aptos a afastar o óbice de inadmissibilidade.
Court Disposition
Agravo regimental negado provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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