AREsp 3038604 - ACORDAO

AREsp 3038604 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido por inexistir impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, pois o recorrente limitou-se a alegações genéricas de revaloração de provas sem o cotejo analítico exigido; houve mera reiteração de argumentos que não infirmam a decisão de inadmissão do recurso especial.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: PABLO RENATO OLIVEIRA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Regimental

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PABLO RENATO OLIVEIRA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por inexistir impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, pois o recorrente limitou-se a alegações genéricas de revaloração de provas sem o cotejo analítico exigido; houve mera reiteração de argumentos que não infirmam a decisão de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos.