AREsp 3150957 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, violando o ônus da dialeticidade exigido pela Súmula 182/STJ, de modo que não se conheceu do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: VICTOR LIBORIO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decidido (improvido)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VICTOR LIBORIO SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (improvido)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, violando o ônus da dialeticidade exigido pela Súmula 182/STJ, de modo que não se conheceu do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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