EAREsp 1819410 - DECISAO

EAREsp 1819410 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ e das normas processuais aplicáveis, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte (Súmulas 7 e 83/STJ), sem que o agravante tenha indicado precedentes contemporâneos ou supervenientes em sentido diverso.

Parties
Agravante: ARIOVALDO IUGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Jurisprudência Consolidada
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Jurisprudência Consolidada

Case Brief

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Parties

ARIOVALDO IUGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ e das normas processuais aplicáveis, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte (Súmulas 7 e 83/STJ), sem que o agravante tenha indicado precedentes contemporâneos ou supervenientes em sentido diverso.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em Recurso Especial não conhecido.
  • Agravo interno não conhecido.