REsp 2156677 - ACORDAO

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O agravo interno foi conhecido em parte mas negado provimento porque os agravantes deixaramm de impugnar de forma clara e específica os fundamentos que impediram o conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ; quanto à alegada omissão prevista no art. 1.022, II, do...

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Parties
Agravantes: Adilma Ramão e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Conheço em parte do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Impugnação Específica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Art. 1.021, §1º, Cpc/2015
Processual Civil Impugnação Específica Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Art. 1.021, §1º, Cpc/2015

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Parties

Adilma Ramão e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão originário à luz do art. 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 284 como óbices ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido em parte mas negado provimento porque os agravantes deixaramm de impugnar de forma clara e específica os fundamentos que impediram o conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ; quanto à alegada omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC, o tribunal examinou exaustivamente as matérias apontadas e concluiu pela inexistência de omissões relevantes, mantendo a decisão monocrática.

Court Disposition

Conheço em parte do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno nessa extensão