AREsp 357605 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, tornando a peça inepta nos termos da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recursos Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Ônus de impugnar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, tornando a peça inepta nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.