AREsp 2919106 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à afirmação de que não seria necessária reavaliação de prova, insuficiente para afastar a Súmula...
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- Parties
- Agravante: ZOROASTRO CANDIDO e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Admissibilidade De Recursos
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Parties
ZOROASTRO CANDIDO e OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)
- 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à afirmação de que não seria necessária reavaliação de prova, insuficiente para afastar a Súmula 7/STJ; por isso aplica-se a orientação que exige impugnação pontual (art. 932, III, CPC/2015; Súmula 182/STJ).
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Sem condenação em honorários advocatícios recursais.
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