AREsp 2636939 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicando-se também súmulas e precedentes que justificaram a inadmissão.

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Do Art. 932, III, CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação Do Art. 932, Iii, CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do artigo 932, III, do Código de Processo Civil
  3. 3 Incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicando-se também súmulas e precedentes que justificaram a inadmissão.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios para R$ 6.500,00 em favor do advogado do recorrido, observada a assistência gratuita, se for o caso.