AREsp 2938055 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento e falta de demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial), faltando assim o...

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Parties
Autor: FRANCISCA ALVES CABRAL; Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 282/stf), Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Cumprimento De Sentença Direito De Seguros/planos De Saúde Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Prequestionamento (súmula 282/stf) Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

FRANCISCA ALVES CABRAL

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possível reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7)
  3. 3 Ausência de prequestionamento da matéria (Súmula 282/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento e falta de demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial), faltando assim o cumprimento do ônus de impugnação exigido pelo princípio da dialeticidade, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.