AREsp 2720193 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do entendimento consolidado desta Corte, devendo ser mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em...

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Parties
Agravante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Impugnação Específica Dos Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Litigância De Má Fé

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Parties

VALE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial justifica o não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ à hipótese
  3. 3 Se decisões com capítulos autônomos exigem impugnação de todos os fundamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do entendimento consolidado desta Corte, devendo ser mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial